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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.
Agora, a defesa vai pedir para que Robinho aguarde o esgotamento dos recursos em liberdade, como explicou o advogado José Eduardo Rangel De Alckmin. A condenação de Robinho saiu em 2022 pelo crime cometido em uma boate de Milão em 2013.
Mas, como Robinho está aqui no Brasil, e, legalmente, o governo brasileiro não pode enviá-lo de volta à Itália para cumprir a pena lá, então, os italianos pedem que o ex-jogador cumpra os nove anos de prisão aqui no país.
Nove ministros votaram a favor da validação da pena aqui no Brasil, inclusive o relator do caso na corte, Francisco Falcão. O Ministério Público Federal foi favorável à validação da sentença italiana aqui no país. Já a defesa de Robinho alegava, entre outros, que essa validação iria contra o código penal brasileiro.
E que o tratado de cooperação entre o Brasil e a Itália determinaria que o acordo não envolve a execução de medidas restritivas de liberdade nem a execução de condenações.
Com informações da Rádio Agência Brasil
