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Criado há 6 anos na gestão do Governo de Michel Temer, o teto de gastos foi uma política adotada com objetivo de limitar o crescimento das despesas públicas, acima da inflação, pelos próximos 20 anos.
Na última terça-feira, esse mecanismo de controle de gastos deu origem ao arcabouço fiscal. Com aprovação na câmara da PLP 93/2023, a nova regra permitirá que o governo distribua melhor as receitas, conforme a sua elevação ou redução. De caráter mais flexível, a proposta prevê ainda zerar o déficit orçamentário a partir de 2024 e atingir o superávit primário em 2025. Em tese, isso significa que o Brasil sairá do “vermelho”.
Basicamente, o governo arrecada dinheiro por meio dos impostos, dividendos, concessões à iniciativa privada, venda de ativos e empréstimos. Já os gastos são divididos em correntes, investimentos e pagamento de juros. Algumas despesas são obrigatórias e necessárias, a exemplo do Fundo para Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que ficou de fora do limite de gastos.
A aprovação do projeto sinaliza uma vitória do governo. Conforme alguns especialistas, os impactos das mudanças serão sentidos na conjuntura econômica. Ao contrário do antigo teto, o arcabouço fiscal não limita os investimentos na saúde, educação, segurança pública, dentre outros setores estratégicos do país.
