Na última terça-feira (05), foi publicada no Diário Oficial do Município de Valença a nomeação de Jairo Babtista Júnior, assumindo a função de secretário da Fazenda local.
Antes, a pasta estava sob comando de Carla Vieira de Moraes Babtista, atual esposa de “Jairinho”. Após a exoneração, Carla, nora do prefeito, atua como Diretora da Policlínica Regional do Baixo Sul.
Parentes, familiares e a esposa do prefeito ocupam cargos em secretarias e outros órgãos da Administração Pública Municipal.
Enquanto o povo agoniza em meio às graves dificuldades nas áreas da educação, saúde, infraestrutura, assistência social, entre outros, o prefeito segue explicitamente favorecendo seus próprios parentes, nomeando-os para diversos cargos.
Vejamos o que expressa o art.31 da Lei Orgânica do TCM nº 15. 958/07, que trata sobre prática de Nepotismo.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
