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Em entrevista concedida a vários órgãos de imprensa, o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o Governo pretende, ainda este ano, repassar R$ 10 bilhões a Estados e Municípios impactados com a baixa arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios(FPM).
Desses R$ 10bi, cerca de 25% serão destinados às prefeituras que estão enfrentando dificuldades financeiras após reduções no FPM. Será incluído na proposta um adicional de R$ 2, 3 bilhões para compensar os municípios pela queda dos últimos três meses. “Ajudando-os a tocar suas ações na área da saúde, da educação e habitação”. ( detalhou o ministro)
Conforme informações da UPB, 80% dos municípios baianos dependem do FPM para custear suas despesas púbicas básicas. Algumas prefeituras paralisaram serviços administrativos visando pressionar o Governo federal a revisar as leis complementares, adotadas na gestão do ex-presidente Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, energia, transporte, etc. Gerando todo esse caos
Cidades que, no último censo do IBGE, tiveram redução populacional perderam quotas do FPM. O cálculo dos recursos é proporcional ao número de habitantes e a renda per capita.
Espera-se que o projeto seja aprovado com celeridade, tanto na câmara dos Deputados quanto no Senado.
