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Nesta segunda-feira(11), o Ministério da Educação publicou uma portaria que libera R$ 95.226.251, 05 para efetivação de novas matrículas na Educação básica. O investimento é destinado às creches, escolas públicas e instituições filantrópicas reconhecidas pelo Estado.
No total, serão beneficiados 221 municípios que realizaram o cadastro das novas vagas, enquadrados nos critérios da Lei. 12.722/2012 que garante apoio financeiro da União para ampliação da oferta de educação infantil, financiado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação( Fundeb).
Alguns municípios nos Estados da Bahia, Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo receberão os recursos.
As verbas serão repassadas, via conta corrente, às secretarias municipais, devendo prestar contas até a metade do próximo ano(2024).
Fonte. EBC
